Direito Tributário & Previdenciário
Você pode estar pagandoum imposto que não deveria.
A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com doenças graves. Entenda se o seu caso se enquadra.
rolar
O problema
Muitos contribuintes pagam um imposto que não deveriam
Por desconhecimento ou falta de orientação jurídica, é comum que pessoas com direito à isenção continuem recolhendo IR normalmente. A análise correta do caso pode esclarecer se há direito à isenção e quais caminhos estão disponíveis, incluindo a revisão de valores já pagos.
01
Diagnóstico médico
A doença deve ser comprovada por laudo médico devidamente emitido por profissional habilitado.
02
Documentação clínica
Exames, laudos e histórico de tratamento são essenciais para a análise do direito.
03
Natureza dos rendimentos
O benefício aplica-se a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Legislação
Doenças previstas em lei
Entre as condições que podem dar direito ao benefício:
Câncer (neoplasia maligna)
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Hepatopatia grave
Nefropatia grave
AIDS
Cegueira
Alienação mental
Paralisia irreversível
Tuberculose ativa
Hanseníase
Contaminação por radiação
Espondiloartrose anquilosante
* A verificação do direito depende da análise do caso concreto. Esta relação não é exaustiva.
Como funciona
Avaliação conduzida passo a passo
01
Avaliação inicial
Análise preliminar para verificar se o caso se enquadra nos requisitos legais para a isenção.
02
Análise da documentação
Revisão dos laudos médicos e da documentação financeira do contribuinte.
03
Orientação jurídica
Definição do procedimento adequado e dos caminhos disponíveis para cada situação.
04
Acompanhamento
Suporte completo durante todo o processo de solicitação do benefício.
O escritório
VBM Advogados
Escritório especializado em Direito Tributário, Previdenciário, Cível e Trabalhista, com sede em Limeira/SP — atuação regional presencial e nacional digital, com profissionais altamente capacitados, dedicados à constante atualização jurídica e ao uso de tecnologia para entregar máxima eficiência em cada caso.
Dra. Mayara
Sócia
Advogada formada em 2018, pós-graduada e especialista em Direito Civil, Processual Civil e Imobiliário. Sócia e gestora do setor cível, com precisão técnica e visão estratégica consolidadas em demandas de alta complexidade.
Advogada formada em 2018, pós-graduada e especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Imobiliário. Sócia e gestora do setor cível, destacando-se pela precisão técnica, visão estratégica e atendimento personalizado orientado a resultados.
Conduziu caso de grande relevância em responsabilidade civil por negligência médica com êxito, e atuou em contratos envolvendo artistas internacionais, demonstrando versatilidade em negociações sofisticadas. Exerceu docência universitária em 2025, reafirmando seu compromisso com a atualização jurídica contínua.
Conduziu caso de grande relevância em responsabilidade civil por negligência médica com êxito, e atuou em contratos envolvendo artistas internacionais, demonstrando versatilidade em negociações sofisticadas. Exerceu docência universitária em 2025, reafirmando seu compromisso com a atualização jurídica contínua.
Dr. Alisson
Sócio
Advogado desde 2015, pós-graduado em Direito Penal e especializado em Direito do Trabalho. Sócio, administrador e gestor da equipe trabalhista, com atuação de destaque em demandas de alta complexidade contra instituições bancárias.
Advogado desde 2015, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, com especialização em Direito Imobiliário e Direito do Trabalho. Sócio, administrador e gestor da equipe trabalhista, com trajetória iniciada no Direito Penal e consolidada no contencioso trabalhista.
Destaca-se pela condução de ações complexas de trabalhadores em face de instituições bancárias, com êxitos relevantes que evidenciam rigor técnico e visão estratégica apurada. Exerce docência universitária desde 2025 e dedica-se ao estudo do mercado financeiro e de investimentos.
Destaca-se pela condução de ações complexas de trabalhadores em face de instituições bancárias, com êxitos relevantes que evidenciam rigor técnico e visão estratégica apurada. Exerce docência universitária desde 2025 e dedica-se ao estudo do mercado financeiro e de investimentos.
Direito não é só técnica.
Informação é o
primeiro passo para
decisões seguras.
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Dúvidas frequentes
Perguntas mais comuns
Pessoas diagnosticadas com doenças previstas em lei que recebam aposentadoria, pensão ou reforma. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Sim. A comprovação da condição de saúde por laudo médico é essencial para a análise do direito à isenção.
Sim. É possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, respeitado o prazo de até 5 anos.
A legislação prevê a possibilidade de análise de valores recolhidos indevidamente, conforme as particularidades de cada caso.
O prazo varia de acordo com a via adotada e as particularidades da situação. Durante a avaliação, orientaremos sobre as estimativas aplicáveis ao seu caso.
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